O VITEM V é destinado àqueles que venham ao Brasil para exercer atividades laborais junto a empresas, com ou sem vínculo empregatício no Brasil.

       

A empresa responsável pelo ingresso e estada do estrangeiro no Brasil deve solicitar previamente, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a autorização de trabalho correspondente, observadas as Resoluções do Conselho Nacional de Imigração – CNIg.

       

Assim e quando autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pode ser concedido a estrangeiro que vá ao Brasil na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato de trabalho, bem como :

 

  • Para prestação de serviço ao Governo, em decorrência de contrato, convênio ou ato internacional de que o Brasil seja parte, reconhecido       pelo Ministério das Relações Exteriores - MRE (Resolução Normativa 35/99 CNIg),

 

  • Sob regime de contrato de trabalho com pessoa jurídica sediada no Brasil (Resoluções Normativas 74 e 75 de 2007 CNIg);

 

  • Para prestação de serviço de assistência técnica, em decorrência de contrato, acordo de cooperação ou convênio ou instrumentos     similares, firmado entre pessoa jurídica estrangeira e pessoa jurídica brasileira (Resoluções Normativas 61/04 e 73/07do CNIg);

 

  • Para treinamento profissional, sem vínculo empregatício, imediatamente posterior a conclusão de curso superior ou profissionalizante (Resolução Normativa 37/99 CNIg);

 

  • Para funcionário de empresa estrangeira admitido como estagiário junto a subsidiária ou filial brasileira, desde que remunerado exclusivamente no exterior pela empresa estrangeira (Resolução Normativa 42/99 CNIg);

 

  • Para professor que pretenda ir ao Brasil para estágio no ensino de línguas estrangeiras (Resolução Normativa 41/99 CNIg);

 

  • Ao estrangeiro que venha exercer atividades profissionais, de caráter contínuo, a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira que venha a operar ou em operação nas águas jurisdicionais brasileiras, sem vínculo empregatício no Brasil (Resolução Normativa 72/06);

 

  • Para tripulante de embarcações de pesca estrangeiras arrendadas por empresa brasileira (Resolução Normativa 81/08 CNIg);

 

  • Para tripulante e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores (Resoluções Normativas 71/06 e 83/08 CNIg).

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