© 2016 APA Vistos. Todos os direitos reservados.

Passaporte Comum

 

 

 

 

 

 

 

  • Folha de cadastro, confirmação de agendamento e Taxa de GRU/FUNAPOL paga

 

  • Passaporte anterior válido – embora a orientação ao cidadão seja de que sempre apresente o passaporte anterior (válido ou não) para cancelamento físico e também no sistema SINPA e para fins de cobrança majorada (Portaria nº 2.368/2006 – GAB/MJ). Ao solicitar novo passaporte, o interessado somente deverá apresentar o passaporte anterior válido (Dentro do prazo de validade) da mesma categoria do qual seja titular, podendo ser lhe devolvido após cancelamento. Se o passaporte anterior estiver inválido (Prazo de validade vencido), no caso de sua não apresentação, não deverá ser cobrada taxa majorada, nem preenchida a “COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM”. Caso não apresente o passaporte anterior válido, o requerente deverá preencher o documento de “COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM” ou apresentar boletim de ocorrência da polícia civil, não devendo ser cobrada a taxa majorada para requerente com passaporte anterior válido que tenha sido roubado (Art. 157 do CPB).

 

  • Documento de Identidade ; podem ser aceitos como documento de identidade:

       - cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;

       - carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo                   território nacional;

       - carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;

       - passaporte brasileiro anterior;

       - carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN 

       - carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;

       - carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

       - O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se não estiver atualizado ou se o tempo                                                      de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.

 

  • Certidão de Casamento: A pessoa que já teve o nome alterado, a qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio, deve apresentar, além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es), mesmo na hipótese do passaporte a ser substituído já estar com o nome alterado. A CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL. Caso a pessoa tenha alterado o nome várias vezes e os nomes não constem na última CERTIDÃO DE CASAMENTO, haverá necessidade de apresentação de(as) certidão(ões) anterior(es), em ORIGINAL.

 

  • Alteração de Nome por Decisão Judicial : A pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s)  anterior(es). A CERTIDÃO DE NASCIMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL.

       

  • Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, trazer a certidão de quitação eleitoral - obtida no site do TSE.

 

  • Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação

        - Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de

          janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.

 

  • Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.

 

  • CPF - a comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir do site da Receita Federal.

 

Todos os documentos deverão ser originais, a Policia Federal não aceita cópia autenticada

Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados

 

Honorários => R$ 180,00
Taxa => R$ 257,25

Passaporte Menor 18 anos

 

 

 

 

 

 

  • Folha de cadastro, confirmação de agendamento e Taxa de GRU/FUNAPOL paga

 

  • Passaporte anterior válido – embora a orientação ao cidadão seja de que sempre apresente o passaporte anterior (válido ou não) para cancelamento físico e também no sistema SINPA e para fins de cobrança majorada (Portaria nº 2.368/2006 – GAB/MJ). Ao solicitar novo passaporte, o interessado somente deverá apresentar o passaporte anterior válido (Dentro do prazo de validade) da mesma categoria do qual seja titular, podendo ser lhe devolvido após cancelamento. Se o passaporte anterior estiver inválido (Prazo de validade vencido), no caso de sua não apresentação, não deverá ser cobrada taxa majorada, nem preenchida a “COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM”. Caso não apresente o passaporte anterior válido, o requerente deverá preencher o documento de “COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM” ou apresentar boletim de ocorrência da polícia civil, não devendo ser cobrada a taxa majorada para requerente com passaporte anterior válido que tenha sido roubado (Art. 157 do CPB).

 

  • Certidão de Nascimento para menores com idade até 11 anos.

 

  • Documento de Identidade para maiores de 12 anos; podem ser aceitos como documento de identidade:

       - cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;

       - carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo                   território nacional;

       - carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;

       - passaporte brasileiro anterior;

       - O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se não estiver atualizado ou se o tempo                                                      de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.

 

  • Carteira de Identidade dos pais 

 

  • É obrigatório apresentar uma fotografia 5x7 para crianças menores de 3 anos com os olhos abertos 

 

  • Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original.

 

  • No caso de menor de 18 anos, será exigida autorização expressa de ambos os pais ou do responsável legal, conforme modelos abaixo. O menor - obrigatoriamente - deverá estar presente no momento do requerimento do passaporte.

 

  • Quanto aos 3 (três) modelos de formulários para autorização de expedição de passaporte para menor, seguem as orientações:

 

  • 1 - Autorização de expedição de passaporte para menores (art. 27 do decreto no. 5.978/2006) com inclusão de autorização de viagem internacional (res. 131/2011- CNJ) na página de identificação do passaporte comum (poderes p/ genitor) - impressão da autorização de viagem na página de identificação do passaporte, autorizando o menor a viajar com apenas um dos genitores, indistintamente. Nesse caso, não haverá necessidade de apresentação da autorização de viagem quando da realização do controle migratório de saída do menor do País, estando acompanhado de um dos genitores.

 

  • 2 - Autorização de expedição de passaporte para menores (art. 27 do decreto no. 5.978/2006) com inclusão de autorização de viagem internacional (res. 131/2011- CNJ) na página de identificação do passaporte comum (poderes amplos) - impressão da autorização de viagem na página de identificação do passaporte, autorizando o menor a viajar com apenas um dos genitores ou desacompanhado. Nesse caso, também, não haverá necessidade de apresentação da autorização de viagem quando da realização do controle migratório de saída do menor do País, podendo o menor viajar acompanhado de um dos genitores ou desacompanhado; 

   

  • 3 - Autorização para concessão de passaporte para menor (Na forma da lei) – a autorização de viagem não será impressa no passaporte. Nesse caso, a autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para o menor viajar para o exterior com apenas um dos cônjuges ou desacompanhado, devendo ser apresentada a autorização de viagem, juntamente com o passaporte no controle migratório de saída do menor do País. 

 

  • OBS : Nos dois primeiros casos de Autorização de Viagem acompanhado ou desacompanhado, é indispensável a presença dos responsáveis.

 

  • Na ausência de um dos pais, apresentar o formulário próprio com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório por autenticidade ou procuração específica, autorizando a emissão de passaporte ao menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em cartório (procuração pública) ou com firma reconhecida por autenticidade (procuração particular). Excepcionalmente, o reconhecimento da firma do genitor ausente no formulário de autorização poderá ser realizado por semelhança, desde que sejam apresentados e anexados documentos no SINPA e/ou realizadas diligências que comprovem a condição excepcional. ( modelo )

 

  • Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.

 

 

Todos os documentos deverão ser originais, a Policia Federal não aceita cópia autenticada

Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados

 

Honorários => R$ 180,00
Taxa => R$ 257,25