Legalização de Documentos

 

É o ato consular de reconhecer a autenticidade de um documento estrangeiro, dando-lhe valor legal perante as instituições do país que representa.

 

DOCUMENTOS BRASILEIROS

 

Quando um documento emitido no Brasil precisa instruir processo administrativo em outro país, a instituição em questão pode – para certificar-se da autenticidade do mesmo – solicitar a sua legalização. É feito então, via Repartição Diplomática, com devido o reconhecimento da assinatura do cartório/tabelião que emitiu o documento.

 

DOCUMENTOS ESTRANGEIROS

 

Para que um documento emitido no exterior tenha efeito legal no Brasil, ele precisa ser legalizado por uma Representação Diplomática do Brasil no exterior com jurisdição sobre o local onde o documento foi emitido. Existem basicamente dois tipos de legalizações:

 

- por reconhecimento da assinatura de alguma autoridade estrangeira, do tabelião, por exemplo;

 

- por reconhecimento da autenticidade do próprio documento.

 

Este é um exemplo de legalização consular que consiste no reconhecimento da assinatura de autoridade estrangeira. Observe que é um procedimento similar ao realizado pelos tabeliães no Brasil. Este tipo de legalização normalmente sucede o reconhecimento de firma realizado por algum tabelião público no exterior. Em procurações, por exemplo, o indivíduo preenche o documento e o assina na presença de um tabelião. Depois disso, o consulado brasileiro vai reconhecer a assinatura do tabelião.

© 2016 APA Vistos. Todos os direitos reservados.