Alfândega

  • Conhecer as regras e limites do que é permitido trazer ao país numa viagem ao exterior pode evitar muita dor de cabeça. O principal erro cometido pelo passageiro que chega de uma viagem internacional em relação à tributação dos bens que traz na bagagem é achar que qualquer objeto de uso pessoal será isento de imposto, segundo informa a Receita Federal.

 

  • A lei estabelece que os viajantes devem declarar quando carregam na bagagem bens adquiridos na viagem que, somados, ultrapassam US$ 500 e bens fora do conceito de bagagem, como autopeças e bicicleta; bens com destinação empresarial; valores em espécie superiores a R$ 10 mil; e bens sujeitos ao consentimento de outros órgãos, como medicamentos, produtos de origem animal e armas. A declaração pode ser feita online, pelo site da Receita, inclusive antes de o passageiro voltar para o Brasil. Uma segunda cota de US$ 500 pode ser usada para compras feitas em free shop na entrada do Brasil.

 

  • São isentos de imposto de importação itens de uso pessoal usados na viagem, livros, periódicos e bens para atividades profissionais, sendo que os importados devem estar acompanhados de termo de responsabilidade pelo uso do equipamento com data anterior à da viagem. Martins explica que nem todos os bens pessoais estão livres das taxas. “Isento é aquilo seu que você precisou usar na viagem e que você levou daqui pra passear ou, de acordo com as circunstâncias da viagem, precisou comprar lá e utilizar lá”, explica Martins.

 

 

Entenda as principais regras

 

Isentos de taxa de importação

 

- itens de uso pessoal desde que usados na viagem e compatíveis com sua duração, destino e motivo
- livros e periódicos
- bens para atividades profissionais, desde que com termo de responsabilidade pelo uso
- presentes e itens novos que somem, no máximo, US$ 500
- uma máquina fotográfica, um celular e um relógio de pulso, desde que usados na viagem
- compra de, no máximo, US$ 500 feita no free shop na entrada do Brasil.

 

Sujeitos a taxa de importação

 

- presentes e itens novos que ultrapassem US$ 500
- compra feita em free shops na entrada do Brasil que ultrapasse US$ 500.
- filmadoras, computadores, tablets e bicicletas, mesmo que usados na viagem

 

Limite quantitativo para isenção

 

- 12 litros de bebidas alcoólicas;
- 10 maços de cigarros, com 20 unidades cada;
- 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
- 250 gramas de fumo;
- 20 unidades de produtos que custaram menos de US$ 10, sendo que, no máximo, 10 iguais; e
- 20 unidades de demais produtos, desde que não mais do que três iguais.

 

Alimentos de livre entrada

 

Azeites, chocolates, bebidas, erva-mate elaborada e embalada, chocolates, pó para sorvetes e sobremesas (embalado), féculas embaladas, margarina e pasta de cacau, café (solúvel, torrado e moído), glicose e açúcar refinado e embalado, cigarros e produtos de origem vegetal industrializados, embalados a vácuo, 

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